Êxodo 21
- E estas são as ordenanças que lhes proporás.
- Se comprares servo hebreu, seis anos servirá; mas ao sétimo sairá livre de graça.
- Se entrou sozinho, sozinho sairá: se tinha mulher, sairá ele e sua mulher com ele.
- Se seu amo lhe houver dado mulher, e ela lhe houver dado à luz filhos ou filhas, a mulher e seus filhos serão de seu amo, e ele sairá sozinho.
- E se o servo disser: Eu amo a meu senhor, a minha mulher e a meus filhos, não sairei livre:
- Então seu amo o fará chegar aos juízes, e o fará chegar à porta ou ao umbral; e seu amo lhe furará a orelha com ferramenta pontiaguda, e será seu servo para sempre.
- E quando alguém vender sua filha por serva, não sairá como costumam sair os servos.
- Se ela não agradar ao seu senhor, o qual não a tomou por esposa, permitirá a ela que se resgate, e ela não a poderá vender a povo estrangeiro, visto que não cumpriu seu compromisso com ela.
- Mas se a houver desposado com seu filho, fará com ela segundo o costume das filhas.
- Se tomar para si outra, não diminuirá seu alimento, nem sua porção de roupa, nem o direito conjugal.
- E se nenhuma destas três coisas fizer, ela sairá de graça, e não terá que lhe pagar dinheiro.
- O que ferir á alguém, fazendo-lhe assim morrer, ele morrerá.
- Mas o que não armou ciladas, mas sim que Deus o pôs em suas mãos, então eu te assinalarei lugar ao qual há de fugir.
- Além disso, se alguém se ensoberbecer contra seu próximo, e o matar traiçoeiramente, de meu altar o tirarás para que morra.
- E o que ferir a seu pai ou a sua mãe, morrerá.
- Também o que roubar uma pessoa, e a vender, ou se achar em suas mãos, morrerá.
- Igualmente o que amaldiçoar a seu pai ou a sua mãe, morrerá.
- Ademais, se alguns brigarem, e algum ferir a seu próximo com pedra ou com o punho, e não morrer, mas cair em cama;
- Se se levantar e andar fora sobre seu cajado, então será o que lhe feriu absolvido: somente lhe pagará o tempo que esteve parado, e fará que lhe curem.
- E se alguém ferir a seu servo ou a sua serva com pau, e morrer sob sua mão, será castigado:
- Mas se durar por um dia ou dois, não será castigado, porque seu dinheiro é.
- Se alguns brigarem, e ferissem a mulher grávida, e esta abortar, mas sem haver morte, será multado conforme o que lhe impuser o marido da mulher e julgarem os juízes.
- Mas se houver morte, então pagarás vida por vida,
- Olho por olho, dente por dente, mão por meio, pé por pé,
- Queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe.
- E quando alguém ferir o olho de seu servo, ou o olho de sua serva, e o destruir, lhe dará liberdade por razão de seu olho.
- E se tirar o dente de seu servo, ou o dente de sua serva, por seu dente lhe deixará ir livre.
- Se um boi chifrar homem ou mulher, e de resultado morrer, o boi será apedrejado, e não se comerá sua carne; mas o dono do boi será absolvido.
- Porém se o boi era chifrador desde o passado, e a seu dono lhe foi feito advertência, e não o houver guardado, e matar homem ou mulher, o boi será apedrejado, e também morrerá seu dono.
- Se lhe for imposto resgate, então dará pelo resgate de sua pessoa quanto lhe for imposto.
- Quer tenha chifrado filho, ou tenha chifrado filha, conforme este juízo se fará com ele.
- Se o boi chifrar servo ou serva, pagará trinta siclos de prata seu senhor, e o boi será apedrejado.
- E se alguém abrir fosso, ou cavar cisterna, e não a cobrir, e cair ali boi ou asno,
- O dono da cisterna pagará o dinheiro, ressarcindo a seu dono, e o que foi morto será seu.
- E se o boi de alguém ferir ao boi de seu próximo, e este morrer, então venderão o boi vivo, e partirão o dinheiro dele, e também partirão o morto.
- Mas se era notório que o boi era chifrador desde o passado, e seu dono não o houver guardado, pagará boi por boi, e o morto será seu.
Texto: Bíblia Livre — CC BY 4.0
💡 Entenda Êxodo 21
Resumo
Deus estabelece leis detalhadas sobre servos hebreus, violência física, ferimentos e responsabilidade por danos causados por animais como bois, formando a base do chamado 'Livro da Aliança'.
Explicação
Este capítulo, embora possa parecer distante da sensibilidade moderna, representa um avanço ético significativo para sua época: ao contrário de outros códigos legais antigos do Oriente Médio, a lei israelita limitava a duração da servidão (seis anos, com libertação no sétimo) e protegia até mesmo servos contra abuso extremo por parte de seus senhores. O princípio de 'olho por olho, dente por dente' (v. 24), frequentemente mal interpretado como incentivo à vingança, era na verdade um limite civilizatório que impedia punições desproporcionais, garantindo que a pena correspondesse exatamente ao dano causado, nem mais nem menos. As leis sobre bois que causam danos mostram um sistema legal preocupado com responsabilidade e negligência, distinguindo entre acidentes imprevisíveis e situações em que o dono já sabia do perigo e não tomou precauções. A lição para hoje é que a justiça bíblica busca equilíbrio e proporcionalidade, protegendo tanto vítimas quanto ofensores de excessos.
Curiosidades
- A lei de 'olho por olho, dente por dente' (conhecida como lex talionis) também aparece em outros códigos antigos, como o Código de Hamurabi babilônico, mas o código bíblico se distingue por aplicar esse princípio de forma mais igualitária entre diferentes classes sociais, ao contrário de outros sistemas que puniam de forma diferente conforme o status social da vítima.
- A prática de furar a orelha de um servo que escolhia permanecer voluntariamente com seu senhor 'para sempre' (v. 5-6) por amor à sua família era um símbolo permanente e visível dessa escolha voluntária, distinguindo claramente entre servidão forçada e um compromisso relacional livremente assumido.